Salário Maternidade: Quem tem direito e qual valor a receber?

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O Salário Maternidade é um benefício concedido pela Previdência Social às mulheres que se afastam do trabalho em decorrência do nascimento de um filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Esse benefício é uma garantia constitucional e visa assegurar à mãe o direito de se dedicar aos cuidados do recém-nascido durante os primeiros meses de vida.

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Para ter direito ao Salário Maternidade, é preciso preencher alguns requisitos. No caso de empregadas formais, é necessário ter contribuído com a Previdência Social por pelo menos 10 meses. Para as trabalhadoras avulsas, o período de carência é de 12 meses. Já as seguradas especiais, como as agricultoras familiares, precisam comprovar o exercício da atividade rural nos 10 meses anteriores ao parto ou adoção.

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O valor do Salário Maternidade varia de acordo com a categoria do segurado. Para as empregadas formais, o valor é equivalente ao último salário recebido antes do afastamento, limitado ao teto previdenciário. Já para as trabalhadoras avulsas e seguradas especiais, o valor é de um salário mínimo. É importante ressaltar que o benefício não pode ser inferior ao valor do salário mínimo vigente.

Elegibilidade e Procedimentos para o Salário Maternidade

O Salário Maternidade é um benefício previdenciário concedido pelo INSS às mães e adotantes que se afastam do trabalho por motivo de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O benefício também é devido nos casos de aborto espontâneo (não criminoso) ou nos casos previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe) e de fetos natimortos (aqueles que falecem na hora do parto ou no útero da mãe).

Critérios de Direito ao Benefício

Todos os segurados do INSS podem ter direito ao Salário Maternidade, incluindo trabalhadores empregados, desempregados com qualidade de segurado, empregados domésticos, contribuintes individuais, contribuintes facultativos, segurados especiais e trabalhadores avulsos.

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Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir os requisitos de carência mínima de 10 contribuições mensais e o fato gerador do benefício, que é o afastamento do trabalho por motivo de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, aborto espontâneo (não criminoso) ou nos casos previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe) e de fetos natimortos.

Cálculo e Valor do Benefício

O Salário Maternidade é calculado com base na remuneração integral da segurada ou do segurado, que é a média dos seus últimos salários de contribuição, limitada ao teto previdenciário. O valor do benefício é de um salário-mínimo e é pago durante o período de afastamento do trabalho, que pode ser de até 120 dias, dependendo da situação.

Para solicitar o Salário Maternidade, é necessário apresentar a documentação necessária, como a certidão de nascimento do bebê, o termo de guarda judicial para fins de adoção ou a certidão nova de óbito ou natimorto, dependendo do caso. O benefício pode ser solicitado presencialmente em uma agência do INSS, pelo telefone 135 ou facultativamente pela internet, através do portal “Meu INSS”.

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É importante ressaltar que o Salário Maternidade não pode ser acumulado com outros benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Além disso, o benefício é devido apenas aos segurados que estiverem em dia com suas contribuições previdenciárias, incluindo o MEI (Microempreendedor Individual).

Em caso de dúvidas ou informações adicionais, o segurado pode entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou consultar o Guia Completo do Salário Maternidade disponível no site do INSS.

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