Reforma Tributária: Lula sanciona lei com vetos e marca novo capítulo na economia do Brasil

Nesta quinta-feira (16), o presidente Lula sancionou a primeira lei que regulamenta a tão debatida Reforma Tributária, considerada um marco histórico para a economia brasileira.

Durante o evento em Brasília, Lula destacou o papel da democracia na construção desse momento, não poupando críticas a ameaças ao sistema democrático, em um discurso recheado de mensagens diretas.

O que muda com a Reforma Tributária?

Com a nova legislação, o sistema tributário brasileiro passa a adotar três novos impostos sobre o consumo: o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo, que terá uma alíquota especial para desestimular produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

De 2026 a 2033, o sistema será implementado gradualmente, começando com um período de testes em que as notas fiscais indicarão os valores sem cobranças reais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o impacto será percebido ao longo dos anos, com uma economia mais justa e eficiente.

Vetos presidenciais e controvérsias

Lula vetou pontos específicos do texto aprovado pelo Congresso, incluindo:

• Isenção de fundos de investimento e patrimoniais;
• Não incidência do Imposto Seletivo sobre exportações prejudiciais;
• Criação da Escola de Administração Fazendária no Ministério da Fazenda.

A Advocacia-Geral da União justificou que essas isenções não estavam previstas na Constituição. Agora, o Congresso pode revisar esses vetos, o que promete novas rodadas de debates.

Uma "revolução tributária"?

Bernard Appy, secretário da Reforma Tributária, celebrou a aprovação como um passo fundamental para a modernização do sistema tributário. Ele destacou que as mudanças devem aumentar a renda em 10% além do crescimento do PIB nos próximos 10 a 15 anos, desonerando os mais pobres e cobrando mais dos mais ricos.

Apesar das divergências, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a reforma "pode não ser perfeita, mas é o que o Brasil precisava neste momento".

Próximos passos

Com a primeira lei sancionada, o governo ainda precisa enviar ao Congresso projetos que regulamentem o funcionamento dos novos tributos, como o Comitê Gestor do IBS e os critérios de distribuição de receitas entre estados e municípios.

A sanção marca o início de uma nova era econômica no Brasil, mas o desafio agora é implementar essas mudanças com eficiência, garantindo que o impacto seja positivo para a população e a economia. Afinal, como disse Lula, "trabalho e democracia são as chaves para um país mais justo".