CNU: Participante denuncia exclusão de sistema de cotas e levanta debate sobre justiça racial
No Concurso Nacional Unificado (CNU), o procedimento de heteroidentificação, criado para garantir o acesso justo às cotas raciais, virou palco de polêmica.
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Gustavo Amora, servidor do Inep e militante ativo do movimento negro, teve sua candidatura como cotista indeferida. A negativa veio mesmo após ele cumprir todas as etapas e apresentar histórico de luta contra o racismo.
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Exclusão polêmica no CNU
A história de Gustavo expõe uma das maiores fragilidades do sistema. Durante a fase de heteroidentificação, que analisa traços fenotípicos dos candidatos, ele recebeu o status de "não enquadrado". Com isso, foi deslocado para a ampla concorrência, um cenário que contraria sua própria vivência como homem negro.
“Meu histórico fala por si”, afirma Gustavo. "Sou reconhecido socialmente como negro e sempre lutei pela inclusão racial. Essa decisão ameaça o sistema que tanto defendemos.”
Após recorrer administrativamente, ele recebeu apenas um breve parecer que manteve a exclusão. Agora, a defesa do servidor recorre ao Tribunal Regional Federal, buscando reverter o caso.
O sistema de heteroidentificação no alvo
A advogada Adriane Fauth, que representa Gustavo, não poupou críticas ao processo. “Estamos diante de uma prática recorrente, não só no CNU, mas em diversos concursos públicos. A falta de critérios claros abre espaço para exclusões injustas.”
Segundo o edital do CNU, apenas características físicas visíveis são consideradas, ignorando documentos ou histórias pessoais. Apesar disso, a falta de consenso sobre o que define esses traços cria uma área cinzenta perigosa. “O que exatamente é avaliado?”, questiona Adriane.
Respostas do Ministério e da Cesgranrio
O Ministério da Gestão e Inovação defende a legalidade do processo, baseado na Instrução Normativa de 2023. A banca organizadora, Fundação Cesgranrio, afirma que a heteroidentificação foi conduzida de forma presencial, com filmagens e fotografias para análise de recursos.
“Nosso compromisso é com a inclusão e a transparência”, destacou Oscar Cunha, gerente da Cesgranrio. Ele ressaltou que o foco no fenótipo busca evitar fraudes, garantindo que as cotas alcancem quem realmente sofreu os impactos do racismo estrutural.
Impactos maiores que o concurso
O caso de Gustavo vai além de uma simples disputa por uma vaga. Ele acende o debate sobre como políticas públicas podem falhar em proteger quem mais precisa. Para ele, essa luta é coletiva: “Não é só por mim. É pela credibilidade do sistema de cotas e pela equidade que buscamos há tanto tempo.”
O desfecho, ainda indefinido, será um marco para os próximos concursos e, possivelmente, para as políticas de inclusão racial no Brasil. Enquanto isso, o debate segue quente, e os olhos de muitos estão voltados para o futuro das cotas no CNU.
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